Pedágio free flow em atraso: até quando pagar sem multa e quando começam as autuações
Tarifas de pedágio free flow em atraso podem ser quitadas sem multa até 16 de novembro de 2026; depois disso, há autuação, segundo a Agência Brasil.
Motoristas com tarifas de pedágio eletrônico free flow em atraso têm até 16 de novembro de 2026 para quitá-las sem multa. A partir de 17 de novembro de 2026, as tarifas não pagas dentro do prazo passam a resultar em autuação.
O prazo foi aberto pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para permitir a quitação dos débitos, segundo a Agência Brasil.
Calendário
| Etapa | Data |
|---|---|
| Último dia para quitar sem multa | 16 de novembro de 2026 |
| Início das autuações | 17 de novembro de 2026 |
Prazo
O pagamento é feito diretamente pelo meio indicado pela concessionária. Para saber o que está pendente, o aplicativo CNH do Brasil mostra as passagens registradas nos sistemas de free flow, com a data da passagem, a concessionária responsável, a situação da tarifa e o canal para pagamento.
Passagens anteriores ao período definido pelo Contran também podem ser regularizadas. Nesses casos, o pagamento até 16 de novembro de 2026 cancela o processo de infração e seus efeitos.
Como o governo avisa
O governo federal começou a enviar notificações sobre os débitos pendentes. As mensagens são encaminhadas por WhatsApp para os celulares de usuários cadastrados.
Perguntas frequentes
- Até quando dá para pagar o pedágio free flow atrasado sem multa?
- O prazo vai até 16 de novembro de 2026. A partir de 17 de novembro de 2026, as tarifas não pagas dentro do prazo resultam em autuação.
- Onde consultar as passagens pendentes no free flow?
- No aplicativo CNH do Brasil, que mostra a data da passagem, a concessionária responsável, a situação da tarifa e o canal para pagamento. A quitação é feita pelo meio indicado pela concessionária.
- Quem já pagou multa do free flow pode pedir o dinheiro de volta?
- Sim. Quem já pagou a multa por inadimplência pode pedir o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que quite a tarifa correspondente dentro do prazo, que vai até 16 de novembro de 2026.
Fontes
- Free flow: governo envia notificações sobre débitos pendentes — Agência Brasil · consultado em
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