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Quem tem direito

Quem pode ser segurada facultativa de baixa renda no INSS

Dona de casa com renda familiar de até dois salários mínimos paga 5% do mínimo, R$ 81,05, segundo o INSS.

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Tabela comparando três modalidades de contribuição ao INSS: 5%, 11% e 20% do salário mínimo
Fonte: INSS — informações atualizadas em 29 de outubro de 2026

Pode se inscrever como Segurada Facultativa de Baixa Renda no INSS quem não tem renda própria, não exerce atividade remunerada, dedica-se exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência, tem renda familiar de até dois salários mínimos e está inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com os dados atualizados nos últimos dois anos. Nessa modalidade, a contribuição mensal corresponde a 5% do salário mínimo, valor que hoje é de R$ 81,05, segundo o INSS.

Quem tem direito

  • Não ter renda própria, incluindo aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte ou outros valores
  • Não exercer atividade remunerada
  • Dedicar-se exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência
  • Ter renda familiar de até dois salários mínimos
  • Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos dois anos

Quanto paga

Além da Segurada Facultativa de Baixa Renda, o INSS lista outras duas modalidades de contribuição facultativa, com alíquotas e bases de cálculo diferentes.

ModalidadeAlíquotaBase de cálculo
Segurada Facultativa de Baixa Renda5%Salário mínimo
Plano Simplificado11%Salário mínimo
Plano Normal20%Entre salário mínimo e teto previdenciário

O pagamento da guia mensal da Segurada Facultativa de Baixa Renda deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte ao da contribuição, conforme o INSS.

Perguntas frequentes

Qual é o valor da contribuição da segurada facultativa de baixa renda?
A contribuição corresponde a 5% do salário mínimo, o que atualmente equivale a R$ 81,05 mensais, segundo o INSS.
Até quando deve ser pago o boleto da contribuição mensal?
A guia deve ser paga até o dia 15 do mês seguinte ao da contribuição, conforme o INSS.
Qual a renda familiar máxima para se enquadrar na baixa renda?
A renda familiar deve ser de até dois salários mínimos, de acordo com as regras do INSS.
Qual a diferença entre o plano de 5% e o plano simplificado de 11%?
O plano de 5% exige inscrição no CadÚnico e comprovação de baixa renda; o plano simplificado, de 11% do salário mínimo, dispensa essas exigências, segundo o INSS.

Fontes

  1. Dona de casa pode contribuir para o INSS e ter direito a benefícios — INSS · consultado em

Esta página foi gerada e verificada automaticamente a partir das fontes oficiais citadas acima, sem redação humana: cada número traz a frase literal da fonte, e o texto passou por três verificações antes de ir ao ar (como funciona). Veja na política editorial como os erros são corrigidos.

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